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Terms and Conditions of Use

Termos e Condições de Utilização

Última actualização: 23 de Outubro de 2026  ·  Versão 1.0

1. Identificação do prestador do serviço

Sofia Jacinto, Mediação de Seguros, Unipessoal, Lda
NIPC: 505 854 345
Sede: Av. General Humberto Delgado 47A, 2560-272 Torres Vedras, Portugal
Agente de Seguros / Mediador registado na ASF n.º 418 468 081, nos ramos Vida e Não Vida
Telefone: (+351) 261 315 886  ·  Email: geral@sofiaseguros.pt
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio electrónico).

2. Objecto

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do website sofiaseguros.pt. Ao navegar, aceita integralmente estes Termos. Se não concordar, não deverá continuar a utilização.

3. Uso do website

  • O conteúdo tem natureza informativa sobre produtos de seguros mediados pela Sofia Seguros. Não constitui aconselhamento financeiro vinculativo nem proposta contratual.
  • As simulações eventualmente disponibilizadas são indicativas — o preço e condições finais são confirmados pela seguradora na emissão da apólice.
  • O utilizador compromete-se a utilizar o site em conformidade com a lei, sem prejudicar terceiros nem a Sofia Seguros.
  • É proibido copiar, extrair ou reutilizar o conteúdo sem autorização escrita.

4. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos, grafismos e código-fonte do website são propriedade da Sofia Jacinto, Mediação de Seguros, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados, protegidos pelo Código do Direito de Autor (DL 63/85) e pelo Código da Propriedade Industrial (DL 110/2018).

5. Limitação de responsabilidade

A Sofia Seguros envida esforços para manter a informação actualizada e correcta. Todavia:

  • Não garante que o serviço do website esteja permanentemente disponível (manutenções, falhas técnicas).
  • Não se responsabiliza por decisões tomadas com base na informação consultada, sem contacto directo com a mediadora.
  • Os preços, coberturas e condições vinculantes são exclusivamente os constantes das apólices e documentos pré-contratuais entregues pela seguradora.

O website pode conter links para páginas de seguradoras, redes de saúde ou entidades reguladoras. Esses sites regem-se pelos seus próprios termos — a Sofia Seguros não assume responsabilidade pelo conteúdo aí publicado.

7. Protecção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais obedece à Política de Privacidade deste website, elaborada em cumprimento do RGPD (UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019. O uso de cookies é regido pela Lei n.º 41/2004 — pode gerir as preferências a qualquer momento.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio emergente da utilização do website que não possa ser resolvido pelos meios de resolução alternativa, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste — Juízo Local Cível de Torres Vedras, com renúncia expressa a qualquer outro.

9. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que o cliente consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

10. Reclamações

FAQ

Perguntas Frequentes

Preciso de aceitar estes Termos para usar o site?
Sim. Ao navegar em sofiaseguros.pt, aceita integralmente estes Termos. Se não concordar, não deverá continuar a utilização.
As simulações no site são vinculativas?
Não. As simulações são indicativas. O preço e condições finais são confirmados pela seguradora na emissão da apólice.
Posso partilhar ou copiar conteúdo do site?
Não sem autorização escrita. Todos os textos, imagens e logótipos são propriedade da Sofia Jacinto, Mediação de Seguros, Lda ou de terceiros autorizados, protegidos pelo Código do Direito de Autor (DL 63/85).
Qual é a lei aplicável a estes Termos?
Lei portuguesa. O tribunal competente é o Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste — Juízo Local Cível de Torres Vedras, com renúncia expressa a qualquer outro.
Como posso apresentar uma reclamação sobre o site?
Email para geral@sofiaseguros.pt, Livro de Reclamações online (livroreclamacoes.pt) ou plataforma UE de resolução de litígios (ec.europa.eu/consumers/odr).