O que é a Informação Pré-Contratual?

É a informação obrigatória que o mediador tem de entregar antes da subscrição de um contrato de seguro, conforme art. 31 da Lei 7/2019. Inclui identidade, registo ASF, remuneração, procedimento de reclamação e documentos pré-contratuais.

Que documentos recebo antes de subscrever?

IPID (Insurance Product Information Document), Condições Gerais, Especiais e Particulares da apólice, resumo das garantias e exclusões. Para IBIP (produtos de investimento com seguro), também KID (Regulamento UE 1286/2014).

A Sofia Seguros tem seguro de responsabilidade civil profissional?

Sim. Cobertura mínima exigida pelo art. 23/1/c Lei 7/2019: €1.300.380 por sinistro e €1.924.560 agregado anual (actualizado pela ASF). Dados da apólice disponíveis a pedido.

Como posso verificar o registo ASF?

No portal da ASF em www.asf.pt, procurando pelo nosso número de registo 418 468 081. Autorização para os ramos Vida e Não Vida.

Informação Pré-Contratual ao Cliente

Q: A Sofia Seguros detém participação em alguma seguradora?

Não. Não detemos participação directa ou indirecta superior a 10% em qualquer seguradora, nem seguradora alguma detém mais de 10% do nosso capital. Operamos como mediador independente.

Q: Como é remunerado o mediador?

Exclusivamente por comissão paga pela seguradora, incluída no prémio do seguro. O cliente não paga directamente pelos serviços de mediação. As comissões variam por produto — informação específica disponível a pedido.

Em cumprimento do art.º 31.º da Lei n.º 7/2019 e Norma Regulamentar ASF n.º 13/2020-R

1. Identidade do mediador

Sofia Jacinto, Mediação de Seguros, Unipessoal, Lda
Sede: Av. General Humberto Delgado 47A, 2560-272 Torres Vedras
NIPC: 505 854 345
Email: geral@sofiaseguros.pt · Telefone: (+351) 261 315 886

2. Categoria e registo na ASF

Categoria: Agente de Seguros / Mediador
Número de registo ASF: 418 468 081
Ramos autorizados: Vida e Não Vida
Data de início de actividade: 505 854 345
Confirmação de registo: Pesquisa no portal ASF

3. Seguradoras com que trabalha

A Sofia Seguros é mediadora multisseguradoras. Para cada ramo trabalhamos com um conjunto de companhias com as quais mantemos relação comercial:

Automóvel, Habitação, Acidentes: Fidelidade, Ageas, Allianz, Zurich, Lusitânia, Tranquilidade
Saúde: Fidelidade (Multicare), Ageas (Medis), AdvanceCare, Allianz
Vida: Fidelidade, Ageas, Allianz, Zurich, Lusitânia
Viagem: Fidelidade, Ageas, Allianz, Zurich, Europ Assistance

A proposta recomendada em cada caso não é condicionada por aconselhamento com base numa análise imparcial e pessoal nos termos do art.º 32/1/b Lei 7/2019 — baseia-se nas companhias com que mantemos acordo. A escolha final cabe sempre ao cliente.

4. Aconselhamento

A Sofia Seguros presta aconselhamento sobre os produtos que medeia, nos termos do art.º 32.º da Lei 7/2019. Antes da subscrição, é entregue ao cliente o IPID (Insurance Product Information Document — DIP para seguros IBIP), elaborado pela respectiva seguradora.

5. Participação em seguradora

A Sofia Seguros não detém participação directa ou indirecta superior a 10% em qualquer seguradora, nem seguradora alguma detém mais de 10% dos seus direitos de voto ou capital social (art.º 31/1/d Lei 7/2019).

6. Remuneração

A remuneração do mediador é feita exclusivamente por comissão paga pela seguradora, incluída no prémio do seguro. O cliente não paga directamente pelos serviços de mediação. As comissões variam por produto e seguradora — o cliente pode solicitar informação específica sobre a comissão referente ao seu contrato.

7. Procedimento de reclamação

Via directa: email geral@sofiaseguros.pt ou carta registada. Resposta no prazo máximo de 15 dias úteis (art.º 44 Lei 7/2019).
Livro de Reclamações: físico (nas instalações) ou online em www.livroreclamacoes.pt.
Supervisor: ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · www.asf.pt

8. Resolução alternativa de litígios (RAL)

CIMPAS — Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros · www.cimpas.pt (adesão da Sofia Seguros)
Plataforma UE de Resolução Online de Litígios (ODR) · ec.europa.eu/consumers/odr

9. Documentos pré-contratuais a entregar antes da subscrição

IPID / DIP — Insurance Product Information Document / Documento de Informações sobre o Produto
Condições Gerais, Especiais e Particulares da apólice
Resumo das garantias e exclusões
Para produtos de investimento com componente de seguro (IBIP), KID (Key Information Document — Regulamento UE 1286/2014)

10. Garantia de responsabilidade civil profissional

A Sofia Seguros está coberta por seguro de responsabilidade civil profissional no valor mínimo exigido pelo art.º 23/1/c Lei 7/2019 (€1.300.380 por sinistro, €1.924.560 agregado anual, actualizados pela ASF). Dados da apólice disponíveis a pedido do cliente.